Desde que assumiu a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2018, o ministro João Otávio de Noronha vem tomando medidas para acelerar a admissibilidade de recursos e os julgamentos. Decidiu reforçar o time do Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos (Narer) e limitar os pedidos de vista. Além disso, acompanha de perto a implantação de inteligência artificial que, segundo ele, “ajudará muito, sobretudo para julgar os repetitivos”.
A decisão sobre os pedidos de vista foi tomada na semana passada, durante sessão da Corte Especial. Ele propôs que o segundo seja transformado em coletivo, com prazo de 60 dias para retorno do julgamento. O colegiado já vai aplicar a proposta e uma emenda regimental será redigida para ser analisada pelo Plenário do STJ.
Hoje, não há limite para os pedidos de vista, apenas prazo de devolução, de 60 dias. Como muitas vezes não era respeitado, Noronha já havia anunciado que, na Corte Especial, pautaria os casos depois do prazo, mesmo sem terem sido liberados.
“A Corte Especial ganhou uma dose grande de celeridade. Com as medidas que estamos tomando, acho que em um ano e meio seremos muito mais produtivos do que hoje”, diz Noronha, que concedeu, em seu gabinete no STJ, entrevista ao Valor. A seguir os principais trechos:
Valor: Com o excesso de processos, o STJ tem conseguido julgar temas importantes?
João Otávio de Noronha: Não temos dúvida de que o tribunal tem cumprido o seu papel. Talvez nós sejamos o país onde o direito do consumidor seja mais respeitado e mais avançado. Em outras questões na área do direito empresarial, como de recuperação de empresas, as interpretações do STJ são as que cristalizaram a jurisprudência. O que tornou viável a recuperação no país. Por isso acredito que o STJ tem cumprido seu papel de ser o tribunal que concretiza os direitos dos cidadãos.
Valor: O tribunal sofre com a ideia de funcionar como uma terceira instância?
Noronha: Sim. Um dos problemas da nossa legislação é ainda não existir um filtro mais eficaz para a admissibilidade de recursos no STJ. Isso faz com que tenhamos que julgar causas que não deveriam chegar aqui. Mas, observe, foi criada uma legislação melhorando muito a situação. A técnica do julgamento do recurso repetitivo: julgamos, fixamos a tese e paralisamos os processos. Além disso, tramita no Congresso Nacional uma PEC que institui a relevância para o recurso especial [como a repercussão geral no STF].
Valor: O atual Código de Processo Civil ajudou a reduzir processos?
Noronha: Ainda é muito cedo. O antigo código já estava consolidado. Esse teve alguns bons avanços, mas também retrocessos. Acho que está mais emperrando do que acelerando os julgamentos. A experiência não tem sido boa. Uma quantidade enorme de questões processuais tem sido discutida no STJ. Mostra que estamos perdendo muito tempo ainda discutindo matéria processual quando deveríamos discutir direito material.
Valor: Quais medidas têm sido adotadas para lidar com o estoque de processos?
Noronha: A Corte Especial ganhou uma dose grande de celeridade, inclusive com os votos-vista. Não teremos mais nenhum prazo de voto-vista estourado na Corte. Eu determinei que seja seguido o prazo do regimento interno. O ministro pediu vista, tem 60 dias. Tem prorrogação. Se não pedir, o processo automaticamente será pautado.
Valor: Há outros projetos para acelerar os julgamentos?
Noronha: Estou reestruturando a Secretaria Judiciária, liberando funcionários para o Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos (Narer). É um projeto grande, para fazermos rapidamente a admissibilidade dos recursos que chegam. Com isso, ficam os que serão efetivamente julgados. Somado a isso, temos a inteligência artificial, que nos ajudará muito, sobretudo para julgar os repetitivos. Acho que em um ano e meio seremos muito mais produtivos do que hoje.
Valor: Quantas pessoas estão envolvidas hoje no Narer?
Noronha: Estamos dobrando o número. Vamos ter mais de cem pessoas envolvidas agora com a admissibilidade, que estão sendo treinadas.
Valor: A inteligência artificial vai funcionar para a seleção de processos?
Noronha: Sim, você vai triar os processos e aquilo que já tem jurisprudência pacificada será selecionado com muito mais facilidade. Não serão julgados de forma eletrônica, depende da relevância. A decisão final é do ministro, mas ele passa a ter uma assessoria eletrônica.
Valor: Qual o total de processos que chegam ao STJ e são admitidos?
Noronha : Dos 346.337 que chegaram ao STJ em 2018, 96.445 mil foram barrados pelo filtro de admissibilidade. Mas dá trabalho não admitir. Hoje, o relator nega, cabe agravo e vai para a turma. Da turma, às vezes ainda tenta-se um embargo de divergência para a Seção. Nos Estados Unidos falam que a Corte de lá não atrasa. Mas eles pegam tudo que chega, selecionam de 60 a 80 processos, no máximo, e o resto devolvem e não tem recurso. É pela relevância.
Valor: Isso ainda é um gargalo para o tribunal?
Noronha: Sim. A PEC [sobre repercussão geral] vai resolver isso. Ela já foi aprovada na Câmara e está no Senado. A OAB resiste um pouco. Mas é claro, quanto mais recursos, mais advogados ganham dinheiro.
Fonte: Valor Econômico- 25/2/2019; Clipping da Febrac.
