Ao abrir o seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública, na tarde desta segunda-feira (25), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que o discurso sobre segurança pública agora engloba a inserção do Poder Judiciário na política nacional para o setor.
“De nada adianta formular políticas públicas se o Judiciário, nos seus julgamentos, nas suas considerações, não as concretizar também”, afirmou o magistrado.
O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado no auditório do STJ, tem como objetivo traçar diagnósticos e elaborar sugestões de criação e aprimoramento das políticas judiciárias relacionadas à temática da segurança pública.
Além do presidente do STJ, compuseram a mesa de abertura o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ; o ministro Alexandre de Moraes, do STF; o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça; o ministro da Justiça, Sergio Moro; o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Participação efetiva
Em seu discurso, Alexandre de Moraes lembrou que pela primeira vez no CNJ foi montada uma comissão para tratar especificamente do tema. “Não há segurança pública em nenhum lugar do mundo se não houver uma participação efetiva do Poder Judiciário. O Poder Judiciário edita os rumos da Justiça criminal”, afirmou.
Já o ministro Humberto Martins destacou que a segurança é um direito social previsto na Constituição de 1988 e que para efetivá-lo é necessário que o juiz, como garantidor de direitos e liberdades individuais, deixe de lado sua visão clássica sobre o tema.
“A visão tradicional do juiz se mostra insuficiente para responder às demandas que o Judiciário deve responder no estado constitucional, no qual os direitos fundamentais incluem tanto as liberdades públicas, como os direitos sociais.”
Para o magistrado, a função de julgar não é meramente declaratória, ela envolve rapidez, sensibilidade e “distribuição da verdadeira justiça”, com respeito aos direitos dos jurisdicionados.
Além do crime
A procuradora-geral da República lembrou que a tragédia ocorrida no município de Brumadinho (MG) está completando um mês. Ao falar sobre o tema, Raquel Dodge advertiu que segurança pública vai além do combate à criminalidade comum.
“Trata-se tanto de caminhar seguro pelas ruas, como de confiar na autoridade policial; tanto de desconstituir facções criminais, quanto de morar seguro ao final da barragem de rejeitos minerais.”
A chefe do Ministério Público também destacou a importância de que a punição seja um momento de reabilitação, e não um treinamento para novos crimes.
Sisbin
O último a discursar foi o ministro Dias Toffoli, que apontou como um dos pontos essenciais nesse novo plano de segurança a proteção aos magistrados e suas famílias, trabalho que envolve o uso da inteligência em prol da atuação do Poder Judiciário, em especial com a participação do poder no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o que ainda não ocorre. “Precisamos proteger quem cuida da segurança no país”, disse ele.
Fonte- STJ- 25/2/2019.
