A partir do próximo recesso forense não haverá funcionamento, atendimento ao público e plantão presencial nos postos avançados, varas e foros trabalhistas, que permanecerão fechados entre 20 de dezembro de 2018 e 6 de janeiro de 2019.
Durante o período, considerado feriado na Justiça do Trabalho, o atendimento de casos urgentes ocorrerá por meio do plantão judiciário permanente, regido pela Resolução Conjunta GP/CR n. 58/2016, que foi recentemente alterada pela Resolução Conjunta GP/CR n. 99/2018.
O sistema PJe permanecerá disponível durante as 24 horas do dia para a distribuição de ações, o peticionamento, a consulta processual, a emissão de guias para pagamento ou a impressão de alvarás expedidos. Porém, caso não seja ajustada outra forma de pagamento entre as partes e procuradores, as guias de acordo relativas a parcelas eventualmente quitadas no recesso forense só serão entregues a partir de 7 de janeiro.
Entre 7 e 20 de janeiro de 2019, continuarão suspensos apenas os prazos processuais e a realização de audiências e sessões, porém o expediente será normal para magistrados e servidores em todas as unidades deste Tribunal.
Fonte- TRT-MG- 24/9/2018.
