Para esclarecer dúvidas sobre a Lei 13.429/17, a Fenaserhtt e o Sindeprestem prepararam uma cartilha com as principais informações e a íntegra da lei para orientar empresas e trabalhadores acerca do novo dispositivo que, além de regulamentar a Terceirização no Brasil, altera alguns parâmetros da Lei 6.019/74, que dispõe sobre o Trabalho Temporário.
Regular adequadamente a Terceirização no Brasil foi a reivindicação do Sindeprestem, depois ratificada pela Fenaserhtt, por quase duas décadas na tentativa de implantar um ambiente de negócios juridicamente mais seguro.
Download da Cartilha disponível no link:
http://www.seac-abc.com.br/servicos/mostrar.php?codigo=100030
Ou clique na aba Serviços para localizar a Cartilha sobre a Lei nº 13.429/17- Terceirização e Trabalho Temporário.
Fonte- Abralimp- – http://www.abralimp.org.br/noticias-detalhe.asp?id=3640&n=cartilha-sobre-a-lei-n%C2%BA-13.429/17
