A equipe econômica do governo avalia uma série de alternativas compensatórias para evitar que a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), proposto pela presidente Dilma Rousseff e que teria validade a partir de 2017, aumente o rombo nas contas públicas.
Entre as medidas estudadas, segundo interlocutores da área econômica, está a possibilidade de elevar tributos das empresas prestadoras de serviços que optam pelo lucro presumido.
O ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já observava, no começo de 2015, que há pequenas empresas no país, chamadas de “empresas pessoais”, que pagam tributação de 4% a 5% em vez da alíquota máxima de 27,5% do IR cobrado de pessoas físicas.
Em 2005, o governo, em proposta defendida pelo então secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que retornou ao cargo no início do ano passado e permaneceu na equipe do novo titular da pasta, Nelson Barbosa, tentou aumentar o IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviços que optavam pelo lucro presumido. A proposta, porém, foi rechaçada pelo Congresso Nacional naquele momento.
O governo tentou elevar a base de cálculo do IR de 32% para 40% sobre o faturamento destas empresas. Sobre esta base de cálculo, incidiriam as alíquotas de 15% para o IR e de 9% para a CSLL. Ainda em 2005, o secretário Jorge Rachid argumentou que o objetivo da proposta seria o de aproximar a tributação das pessoas jurídicas das físicas.
Ao reconsiderar a proposta de aumento do IR para empresas, o objetivo do governo é fazer com que o reajuste da tabela do IR para pessoas físicas tenha um impacto “neutro” nas contas públicas. A equipe econômica também quer conferir maior progressividade ao Imposto de Renda, taxando os mais ricos, e promover uma correção de distorções.
Medidas foram anunciadas no Dia do Trabalho
A proposta de reajuste na tabela do Imposto de Renda foi anunciada neste domingo (1º), Dia do Trabalho, pela presidente Dilma Rousseff. Também foi anunciado um reajuste médio de 9% para beneficiários do programa Bolsa Família, mais 25 mil moradias para o programa Minha Casa Minha Vida Entidades, prorrogação de contratos dos profissionais do Mais Médicos e aumento da licença-paternidade para funcionários públicos.
Nesta segunda-feira (2), o Ministério da Fazenda já anunciou uma medida que eleva a arrecadação do governo: o aumento de 0,38% para 1,1% a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado na aquisição das moedas. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (2). O aumento, porém, vale somente a partir desta terça-feira (3), informou a Receita Federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa de aumento anual da arrecadação, com esta medida, é de R$ 2,37 bilhões. Somente em 2016, a previsão de alta das receitas com o aumento do IOF para compra de dólar é de R$ 1,4 bilhão.
Questionado por jornalistas, Fernando Mombelli, da Receita Federal, negou que essa medida tenha por objetivo “compensar” o aumento de gastos com o reajuste do Bolsa Família – anunciado neste domingo (1) pela presidente Dilma Rousseff.
“Essas questões vêm sendo avaliadas há um bom tempo (…) A arrecadação pode vir a suportar alguns outros gastos, mas não há vinculação específica com o Bolsa Família. Ao fim, vai gerar diminuição do déficit [nas contas públicas neste ano]”, declarou ele.
Fonte- G1- 3/5/2016-
http://www.seteco.com.br/apos-proposta-de-correcao-da-tabela-do-ir-imposto-de-empresa-pode-subir-g1/
