Solução de Consulta nº 1.003, de 28 de Janeiro de 2019
DOU de 18/3/2019. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao... Read More
Fenacon informa sobre projeto de lei da GFIP
PLC 96/2018 tramita no Senado Federal Anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia... Read More
IRDR sobre reajuste de plano aos 59 ainda não produz decisões uniformes no TJ-SP
Criado para uniformizar as decisões das instâncias inferiores, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas não gerou o efeito desejado quanto a... Read More
Tribunais investem em robôs para reduzir volume de ações
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STF pode limitar o papel da Receita em investigações
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