Sócio só pode sofrer execução trabalhista após desconsideração da personalidade jurídica
TRT determinou retorno dos autos à vara de origem para que seja processado e julgado o incidente. A 9ª turma do TRT... Read More
Medida Provisória nº 876, de 13 de Março de 2019
DOU de 14.3.2019. Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas... Read More
Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as... Read More
Governo quer cobrar devedores por Whatsapp e Facebook
Projeto de lei vai permitir contratação de empresas de cobrança por meio de serviços digitais O governo vai pedir ao Congresso autorização... Read More
Cadastro positivo automático impulsiona mais crédito imobiliário, diz Serasa
Birô de crédito diz que 137 milhões de pessoas podem ampliar acesso a crédito; órgãos do consumidor questionam segurança de dados A... Read More
TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
A penhora foi determinada para pagar dívidas trabalhistas a um pedreiro. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior... Read More
STJ aceita punição para furto de energia
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de dívida por furto de energia, antes do recebimento... Read More
Instrução Normativa RFB nº 1.873, de 12/03/2019
DOU de 14/3/2019. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de... Read More
Instrução Normativa RFB nº 1.874, de 12/03/2019
DOU de 14/3/2019. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a solicitação de... Read More
Corte volta a julgar responsabilidade da União por empréstimo compulsório
A União está na frente em um julgamento, na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que a Eletrobras pede... Read More