Desconsideração de ato jurídico não precisa de regulamentação, decide Carf
Conheça a decisão da 2ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda
Erros do eSocial: como solucioná-los
Erros na transmissão de arquivos para o eSocial são tema de vídeos da...
Portaria nº 145, de 11 de Dezembro de 2018
DOU de 13/12/2018. Define a obrigatoriedade e a dispensa de sorteio de processos administrativos fiscais no âmbito do CARF, nos casos que especifica
Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel
A Segunda Seção do STJ determinou a afetação do Recurso Especial 1.740.911 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Interposto contra julgamento de mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o recurso está sob a relatoria do ministro...
Tempo de deslocamento normal até o refeitório integra o intervalo intrajornada, decide 11ª Turma
Conheça a decisão do TRT-4
Solução de Consulta nº 1.020, de 30 de Novembro de 2018
DOU de 13/12/2018. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: As empresas excluídas da incidência da CPRB...
Alesp aprova projetos sobre taxa de desarquivamento e mudança de estrutura no Colégio Recursal
As propostas agora dependem da sanção do governador
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 82, de 11/12/2018
DOU de 13/12/2018. Aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições)
Comitê do BacenJud melhora monitoramento de contas bloqueadas
Medida aprovada pelo Comitê Gestor do Bacenjud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai aumentar a eficácia do sistema de penhora on line para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça
Taxa básica dos juros caminha para maior período em baixa histórica
Na última reunião no governo Michel Temer, comitê do Banco Central mantém Selic em 6,5% ao ano