Decreto nº 63.913, de 12 de Dezembro de 2018
Fixa o calendário para pagamento do IPVA relativamente ao exercício de 2019 e o percentual de desconto para pagamento antecipado
Entenda como a recuperação judicial da Avianca pode afetar consumidores
Entenda o que muda com o pedido protocolado na Justiça para os consumidores e a companhia
Ministro reconsidera decisão que havia suspendido multas sobre tabelamento de fretes
A reconsideração atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União...
Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária
O Parecer uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal