Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que... Conheça a decisão
Toffoli quer aumentar os processos julgados no plenário virtual do STF
Sistema é usado para recursos e processos com menor repercussão
Desconto dado por empresas de vale refeição resulta em discussão na Justiça
Custo normalmente é repassado aos restaurantes por meio de taxas maiores
ADESÃO AO REFIS- PGFN deve migrar programa para empresa que clicou em botão errado
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deve fazer a migração de programa a uma empresa que clicou em botão errado ao tentar aderir o Refis. A determinação, em liminar, é do juiz federal...
Dívida de empresa excluída do Paes é considerada prescrita
Perisson Andrade: Fisco recebeu valor mínimo, fazendo contribuinte acreditar que o parcelamento estava em aberto
Estabilidade jurisprudencial no novo CPC: algo mudou na prática?
Pode um juiz decidir contra a pacífica jurisprudência dos tribunais? Artigo de LUIZ DELLORE – Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Visiting Scholar na Syracuse University (EUA). Professor do Mackenzie, FADISP, EPD, CPJur e Saraiva Aprova. Ex-assessor de Ministro do STJ. Advogado concursado da Caixa Econômica Federal. Membro do IBDP e do Ceapro.
Serviços na cidade de São Paulo têm melhor junho em oito anos
Os dados são da Pesquisa Conjuntural do Setor de Serviços (PCSS) com base nos dados de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) do município de São Paulo
Veja como o STJ tem julgado a Lei da Ficha Limpa e a inelegibilidade de políticos
Embora não seja uma corte eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça frequentemente toma decisões que têm impacto direto nas disputas políticas pelo país afora
Lançamento sobre STJ e CPC marca dez anos do ministro Benedito Gonçalves no tribunal
Será lançado nesta terça-feira (18) o livro STJ e o CPC 2015 – Recursos Típicos e Ações Originárias...
Receita Federal está mais atenta às faturas
O novo documento obrigatório vai mudar a forma como são feitas as declarações de contribuições