Prazo decadencial para lançar ITCMD é primeiro dia do ano posterior ao da transferência patrimonial
Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas da Fazenda de SP proveu recurso de contribuinte
TRTs ignoram reforma trabalhista e reajustam processos acima da inflação
Apesar de lei determinar uso da TR, grandes tribunais, como os de SP e MG, já aplicaram IPCA-E
Confiança de serviços atinge o maior patamar desde abril, diz FGV
O Índice de Confiança de Serviços (ICS) subiu 1,5 ponto na passagem de julho para agosto, para 89,0 pontos, na série com ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas...
Inadimplência tributária e crime
A ocorrência de um fato gerador não tem por efeito expropriar o contribuinte da quantia devida a título de tributo... artigo de Heloisa Estellita- professora de Direito Penal da FGV DIREITO SP e consultora
Cosit esclarece o enquadramento do serviço de processamento e custódia de valores na retenção de tributos
Solução de Consulta nº 98, de 17 de Agosto de 2018. DOU de 29/8/2018. ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO- EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E/OU VIGILÂNCIA. ABRANGÊNCIA
Justiça do Distrito Federal exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
Uma agência de marketing do Distrito Federal conseguiu, em decisão liminar da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, excluir o PIS e Cofins dos valores de cálculo da própria contribuição
Saúde e segurança do trabalho: 5 fatores de risco na transmissão de dados para o eSocial
Entenda agora 5 desafios gerados pela obrigatoriedade de comunicar esses eventos ao eSocial
Seguro-desemprego- Resolução CODEFAT nº 817, de 28/08/2018
DOU de 29/8/2018. Dispõe sobre procedimentos para pagamento dos benefícios do seguro-desemprego
Aumentar eficiência é objetivo central da nova gestão
A prioridade do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, é aumentar a eficiência. Ou, como diz, transformar o STJ no “tribunal mais eficiente do Brasil”. Segundo ele, por meio de...
Mais uma liminar derruba reoneração da folha de pagamento até o final do ano
Decisão é do juiz Leonardo Henrique Soares, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP)
