Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar
Autores receberão R$ 5 mil por danos morais. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que...
Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários advocatícios
Uma empregada que ingressou com reclamação trabalhista contra a Puma, empresa onde trabalhava, teve o pedido indeferido e foi condenada a pagar os honorários advocatícios da fabricante de artigos esportivos
Reforma trabalhista: JT/SP homologa acordo extrajudicial
Um acordo extrajudicial entre empresa e trabalhador, firmado após a entrada em vigor da reforma trabalhista (lei 13.467/17), foi homologado na JT de Limeira/SP
Gestante que não comunicou gravidez à empresa e foi dispensada tem estabilidade negada
Para colegiado, houve ausência de boa-fé com a omissão dolosa do estado gravídico
TST afasta recolhimento de contribuição sindical exigida de empresa de energia
Decisão monocrática do TRT da 7ª região tinha autorizado o sindicato de auferir os valores da referida contribuição
Ouvidoria do TRF-3 normatiza procedimentos para atendimento ao público
Ordem de Serviço nº 1/2018 estabelece regras e padrões para a tramitação das demandas