Novos Cejuscs serão instalados no âmbito do TRT-2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região autorizou a instalação de três novos centros judiciários de métodos consensuais de solução de disputas (Cejuscs)
Informativo de Jurisprudência aborda requisito para a concessão de auxílio-doença
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 623 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.
Em um deles, sob relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Turma decidiu...
Justiça Federal afasta tributação sobre descontos obtidos em parcelamento
A Cairu Indústria de Bicicletas obteve na Justiça Federal liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins sobre descontos obtidos em multa e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
INSS quer atendimento em até 10 dias úteis
O presidente do INSS, Francisco Paulo Soares Lopes, disse ser possível dar maior celeridade à concessão dos benefícios e, ao mesmo tempo, diminuir as ações judiciais, que exigem o pagamento imediato do “auxílio” com correção monetária e juros
Dividendos em usufruto de ações estão livres do Imposto de Renda
Tributarista Diego Miguita: solução de consulta, por analogia, se aplicaria aos casos no Carf sobre juros sobre capital próprio recebidos por usufrutuários
Pleno virtual do CNJ confirma que cartório pode homologar usucapião
Obter a posse de uma propriedade por meio da usucapião ficou mais fácil. O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou, por unanimidade, a possibilidade de se fazer o processo diretamente nos cartórios
Minhocão vai fechar mais cedo e abrir mais tarde a partir desta terça-feira
Horário de fechamento será de 20h às...
INSS amplia agendamento de serviços para segurados
A promessa do instituto é liberar, nas próximas semanas, a possibilidade de, por exemplo, trocar a agência do benefício durante um atendimento com data e hora marcados
Contribuintes do Simples Nacional terão que emitir Nota Fiscal eletrônica a partir de outubro
A medida abrange as cerca de 300 mil Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de São Paulo