FGTS- Circular CAIXA nº 803, de 28/02/2018
DOU de 5/3/2018. Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS
Caixa Econômica Federal aprova e divulga o cronograma de implantação do eSocial e o leiaute eSocial versão 2.4.01
Circular Caixa nº 802/2018. DOU de 05.03.2018
Auxílio-doença não impede justa causa por falta cometida anteriormente
A 2ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que reconheceu a justa causa aplicada a um carteiro que violou e se apropriou de encomendas postais. Com base no voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, os julgadores consideraram...
Comissão de Reforma do Código Comercial debate modernização da legislação empresarial
A discussão será direcionada para a perspectiva do...
Congresso inicia análise da MP que altera reforma trabalhista
A medida provisória que trata de algumas partes da reforma trabalhista tem que ser votada até 23 de abril para não perder a validade
Prazo de Temer sobre Refis termina no dia 10, diz Eunício
O presidente do Congresso disse que o prazo é para a reversão do veto ou proposta alternativa do Palácio do Planalto que não prejudique os microempresários
Melhora da economia tira empresas da desoneração
Com alta de receitas, regime que alivia folha de pagamento fica desvantajoso
Tese firmada em recurso especial repetitivo deve ser imediatamente aplicada
Entendimentos firmados em recursos especiais repetitivos devem ser imediatamente aplicados, inclusive a casos que tramitavam antes de firmada a jurisprudência, conforme decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Os ministros reconheceram que...
Imposto de renda: as dicas dos especialistas
Com o início do prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), os bancos começam a oferecer aos clientes empréstimos para antecipar a restituição
Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais
Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência
