A medida provisória que modificou a Reforma Trabalhista vai começar a ser analisada na semana que vem. Editada no ano passado, a proposta não tem consenso. A bancada governista defende o texto, mas a oposição reclama.
Quando a reforma trabalhista foi aprovada no Congresso Nacional em julho do ano passado, o governo federal se comprometeu a editar uma medida provisória para mudar alguns pontos do texto, considerados mais polêmicos.
Essa MP saiu em novembro e nesta terça-feira à tarde será instalada a comissão de deputados e senadores que vai analisar o texto. A MP já recebeu 967 emendas, que são sugestões de mudanças na proposta. Destas, 58 são do senador Paulo Paim (PT-RS).
“Reestabeleço a gratuidade, que sempre existiu, da Justiça do Trabalho. Reestabeleço o intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária. Revogação da prevalência do negociado sobre o legislado. Se a lei vale para todos, por que não pode valer para o trabalhador?”, alegou.
A medida provisória que trata de algumas partes da reforma trabalhista tem que ser votada até 23 de abril para não perder a validade.
Ainda na agenda do Congresso estão as instalações de outras onze comissões mistas para examinar medidas provisórias. Em uma delas o debate também deve ser acirrado. Trata-se da MP 814 de 2017 que autoriza a privatização da Eletrobras.
Fonte: Correio do Povo; Clipping da Febrac- 5/3/2018.
