Portaria normatiza procedimentos na Primeira Turma
A Primeira Turma do STJ publicou portaria acerca dos procedimentos adotados pelo colegiado. O objetivo é adequá-los às mudanças trazidas pelo CPC de 2015
Operações de R$ 30 mil ou mais terão que ser informadas
Instrução normativa da Receita Federal passa a valer a partir de 1º de janeiro
A nova legislação trabalhista
Com o objetivo de diminuir as incertezas, o TST já começou a discutir regras de interpretação intertemporal em matéria de direito do trabalho
Entenda os aspectos processuais da reforma trabalhista
Em palestra realizada no encerramento do ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ejud-2), a desembargadora do TRT-1 (Rio de Janeiro) Vólia Bomfim Cassar discutiu as alterações processuais na Justiça do Trabalho em decorrência da nova legislação.
Antes do evento, a magistrada concedeu uma entrevista, na qual abordou, dentre outros temas, como ficam os processos que já tramitavam antes da reforma trabalhista...
OAB questiona honorários definidos em acordo dos planos econômicos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está questionando no Supremo Tribunal Federal os percentuais para honorários de sucumbência definidos no acordo firmado entre bancos e poupadores sobre os expurgos inflacionários dos planos econômicos. Foram estabelecidas duas condições...
Admitida reclamação sobre data inicial da concessão de benefício previdenciário por incapacidade
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de reclamação contra decisão da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, por constatar aparente divergência entre a jurisprudência do STJ e o acórdão proferido em relação à fixação da data inicial da concessão de benefício previdenciário por incapacidade
