STJ volta a julgar quem recebe honorários de sucumbência até lei de 1994
O Superior Tribunal de Justiça pode fechar o ano definindo um assunto ainda controverso: se o advogado ou a parte tem direito de receber honorários de sucumbência antes do Estatuto da Advocacia de 1994 (Lei 8.906) e durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973
Senado aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas
Poderão ser inseridos no programa os débitos vencidos até novembro de 2017 e apurados na forma do Simples Nacional, independentemente de ...
Empregadores em débito com o FGTS poderão parcelar a dívida para pagar os trabalhadores
Resolução foi aprovada nesta terça-feira e pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores
Acordo entre bancos e aplicadores sobre poupança beneficia herdeiros
Correção monetária será calculada por fator, conforme plano econômico, e instituições terão direito a...
Reformada decisão que extinguiu contrato e quitou débito em razão do vencimento do prazo prescricional
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o reconhecimento de inexistência de débito em contrato de compra e venda de um imóvel, por entender que...
Quinta Turma julga primeiro processo após STF decidir sobre IPCA-E
A decisão do TST e a tabela única editada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estavam suspensas desde outubro de 2015 por liminar do ministro Dias Toffoli...
Congresso proíbe que candidato financie toda a sua campanha
No entanto, há técnicos do Congresso que entendem que a regra não é específica para autofinanciamento e a questão será judicializada...
STJ – Adiado julgamento que definirá índice de correção do FGTS
Ministro Benedito Gonçalves pediu vista. Tribunal irá definir se a TR pode ser substituída como índice de correção monetária do Fundo
