Receita pode passar informações bancárias ao MPF sem autorização judicial
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso
FGTS- Conselho curador mantém regras de financiamentos da casa própria para 2018
As regras de transição atuais continuarão valendo até 31 de dezembro de 2018, mas apenas para contratos habitacionais em vigor
Iniciada a arbitragem, cabe ao juízo arbitral decidir sobre medidas urgentes requeridas judicialmente
O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar...
Relator defende dispensa de prova na indenização de dano moral às vítimas de violência doméstica
A tese que vier a ser adotada pela Terceira Seção servirá de referência para as demais instâncias da Justiça
Projeto Ouvidoria Móvel chega ao Fórum Ruy Barbosa
Nesta terça-feira (12), os milhares de frequentadores diários do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda, ganharam mais uma forma de comunicação direta com o Tribunal