Higiplus aborda limpeza em cervejarias e vinícolas
A última edição do ano da revista Higiplus está imperdível!
PL que suspende prazos para ações trabalhistas entre 20/12 e 20/1 vai à sanção
A suspensão de prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro também valerá para as ações trabalhistas
TRT-2 permitirá levantamento de alvarás diretamente por escritórios
Com a implementação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, os advogados poderão cadastrar seus escritórios...
TRF-1ª – Adesão a parcelamento de débito tributário interrompe o curso do prazo prescricional
A adesão ao parcelamento de execução fiscal interrompe o curso do prazo prescricional, que recomeça a fluir, em sua integralidade, a partir da apresentação do respectivo requerimento administrativo. Essa foi a fundamentação adotada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para reformar sentença, a pedido da Fazenda Nacional, que havia...