Com a implementação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, os advogados poderão cadastrar seus escritórios para o levantamento de alvarás. Assim, o dinheiro será transferido diretamente para a conta da banca. No modelo antigo de pagamento, o cadastro era limitado a pessoas físicas.
O SisconDJ começou a ser implementado em São Paulo em 16 de outubro deste ano. Segundo o TRT-2, a instalação da plataforma em todas as unidades judiciárias do estado deverá terminar nesta quinta-feira (7/12).
Com o SisconDJ, o levantamento dos valores passou a ocorrer por meio de transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes.
Porém, o sistema não abrange alvarás que devem ser levantados junto à Caixa Econômica Federal e depósitos feitos em contas vinculadas do FGTS.
A inclusão de sociedades de advogados no cadastro foi pedida pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Segundo o presidente da entidade, Lívio Enescu, a mudança é benéfica porque reduz os impostos cobrados sobre esses valores, principalmente no Imposto de Renda.
“Para aqueles que têm sociedade de advogados, o alvará na conta jurídica é um benefício pela questão tributária”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2 e da AATSP.
Fonte- https://www.conjur.com.br/2017-dez-07/trt-permitira-levantamento-alvaras-diretamente-escritorios
