Entidades representativas dos vigilantes de todo o País cobraram nesta terça-feira (10) a retomada imediata das negociações sobre um piso salarial da categoria. O assunto foi debatido em audiência da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta de piso (Projeto de Lei 4238/12).
Além da definição de um piso, representantes dessas entidades cobraram a discussão e aprovação do Estatuto da Segurança Privada, que atualmente encontra-se no Ministério da Justiça, em fase de avaliação.
Os representantes também pediram mudanças na Lei 7.102/83, que regulamenta o funcionamento de empresas privadas que exploram o serviço de vigilância e transporte de valores.
Ampla discussão
O relator do PL 4238/12, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicitou a reunião, afirmou que a matéria deve ter ampla discussão, principalmente porque existem mais de 100 projetos de lei apensados à proposta de piso salarial dos vigilantes.
Nelson Pellegrino reconheceu a necessidade de atualização da Lei 7.102/83. Ele também informou que há consenso entre as empresas e os empregados de vigilância sobre a elaboração do Estatuto da Segurança Privada. “Esse é um processo que está no Ministério da Justiça, já em fase final”, disse.
O deputado Laercio Oliveira (SD-SE) afirmou que a maioria das demandas da categoria poderão ser solucionadas com a aprovação do estatuto, mas reforçou que outras medidas precisam ser adotadas para contemplar a segurança privada no País. Ele disse que é preciso debater, por exemplo, a segurança eletrônica e a segurança nos bancos “em uma forma mais adequada”.
Valor do piso
O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, cobrou a aprovação de um piso salarial de R$ 3 mil. Ele afirmou que a segurança privada também requer a atualização da lei vigente.
“Queremos regras para que possamos de fato preservar a vida das pessoas, preservando a nossa, com condições de oferecer um serviço que seja um serviço de qualidade. E óbvio que um piso salarial digno vai trazer mais valorização e mais qualificação para esses profissionais”, disse José Boaventura.
Próximos debates
A comissão especial realizará uma nova audiência pública, que abordará a segurança eletrônica nos bancos. Serão ouvidos representantes do Banco Central, além de especialistas e empresas do setor.
Ao final da reunião desta terça-feira, foi aprovado também um convite ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para participar da discussão sobre o Estatuto da Segurança Privada.
Íntegra da proposta:
PL-4238/2012- http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=552197
Fonte- Agência Câmara de notícias- 10/6/2014.
