Em menos de duas semanas após a publicação do Ato 168/2016, que regulamentou a matéria no Tribunal Superior do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira (SNM), apresentou uma petição à Corte solicitando uma mediação com a Casa da Moeda nas questões referentes ao Acordo Coletivo de Trabalho da categoria em 2016.
O Ato 168/2016, de 4 de abril de 2016, tem como objetivo evitar o ajuizamento de dissídios coletivos e proporcionar ampla pacificação social das categorias profissionais. A iniciativa, proposta pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, tem como inspiração a experiência bem sucedida do presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, na solução e prevenção de conflitos quando ocupou a vice-presidência do TST no biênio 2014/2016.
Podem ser submetidas à mediação as demandas judiciais passíveis de dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou de greve. A audiência de mediação pode ser requerida por qualquer uma das partes interessadas e será realizada na sede do TST.
Fonte- CSTJ- 6/6/2016;
http://sesconfloripa.org.br/sescon-informa/tst-recebe-primeira-peticao-apos-edicao-de-ato-que-regula-mediacao-e-conciliacao/
