O Ato nº 10/GCGJT, divulgado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho do último dia 19 de agosto, trouxe mudanças na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
A nova redação dada aos artigos 78 e 79 trouxe o dever para os magistrados de fazer constar expressamente do edital a isenção do arrematante/alienante de determinados créditos tributários.
Além disso, o texto ajustado trouxe, ainda, orientações sobre a Semana Nacional da Execução Trabalhista.
Confira a íntegra do Ato nº 10/GCGJT- http://www.trtsp.jus.br/images/Noticias/UltimasNoticias/Ato_10_GCGJT.pdf
e saiba mais.
Fonte- TRT-SP- 1/9/2016.
