O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou nesta segunda-feira (25/2) que o Núcleo de Pesquisa Patrimonial e o Juízo Auxiliar em Execução passem a atuar de forma conjunta. O objetivo é facilitar a tramitação de processos que envolvem grandes devedores de débitos trabalhistas e ações coletivas com elevado número de beneficiários.
Criado em 2008, o JAE reúne ações em fase de execução que tenham um mesmo devedor, dando um tratamento uniforme a causas parecidas e facilitando a satisfação dos créditos reconhecidos pela Justiça do Trabalho, para todos os seus credores.
Nesta segunda, por meio do Diário Oficial, a presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, estabeleceu uma série de novas medidas para reforçar o programa.
Agora, sempre que necessário, o Núcleo de Pesquisa Patrimonial poderá solicitar cooperação tecnológica ao Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT), para extração e análise de massas de dados.
O TRT-2 também determina que o Núcleo de Pesquisa Patrimonial atue nos casos em que grandes devedores tenham frustrado as execuções trabalhistas nas unidades judiciárias de origem, devendo ser observada a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas do executado, mediante consulta ao Banco Nacional de Débitos Trabalhistas.
Fonte- https://www.conjur.com.br/2019-fev-26/trt-manda-pesquisa-patrimonial-juizo-auxiliar-atuarem-juntos
