Na manhã da última sexta-feira (27), no auditório da Ejud-2 (av. Marquês de São Vicente, 235 – 10º andar – Barra Funda, São Paulo/SP), aconteceu o evento de tema “Trabalho do Dependente Químico: Ressocialização ou Exploração?”, com dois painéis e diversas palestras discutindo o assunto.
A data do evento foi agendada levando em conta o “Dia Internacional da Luta contra o Uso e o Tráfico de Drogas”, que a ONU designou para o dia 26 de junho. Segundo fontes consultadas, o Brasil adotou-o também como o Dia Nacional de Combate às Drogas, cujas comemorações nas escolas e entidades se estendem por mais de uma semana, tal a importância do tema.
Após a abertura, com a presença da vice-presidente judicial, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, e na qual discursaram os desembargadores Silvia Devonald e Carlos Roberto Husek (respectivamente, vice-presidente administrativa do TRT-2 e diretor da Ejud-2), e os juízes Patrícia Almeida Ramos e Rodrigo Garcia Schwarz (respectivamente, presidente da Amatra-2 e um dos organizadores do evento), iniciaram-se os painéis.
1º painel – “O papel das Ong’s e das Oscip’s na recuperação do dependente”
No 1º painel, presidido pelo juiz Rodrigo Garcia Schwarz, duas palestras foram ministradas.
Na primeira, o vereador da cidade de São Paulo Ricardo Young falou sobre a “Operação ‘de braços abertos’: a política municipal de drogas e álcool e a sustentabilidade”. Ele defendeu que é necessário “suspender a visão preconceituosa que o tema acaba suscitando”, já que é comum “generalizar o problema e com isso, perder a adequada perspectiva” para se lidar com ele.
Segundo o vereador, o problema da dependência química “cria um fenômeno de exclusão aguda”, e tem como causa a enorme desigualdade social. Por isso, a política pública de enfrentamento não pode ser superficial, de cunho político/eleitoreiro ou que queira maquiar ou esconder o problema, mas sim, deve ser empreendida conjuntamente com o combate dessa desigualdade.
Outra frente importante de combate é a prevenção, com ações que conscientizem dos diversos malefícios que advém do vício e da dependência, com abordagem maciça do tema nas escolas e capacitação dos professores, além de uso de propaganda, recursos independentes e uma “gestão intersetorial e suprapartidária”.
Na outra palestra, a advogada Ana Amélia Mascarenhas Camargos discorreu sobre “Qual a natureza jurídica do trabalho do dependente?”. O assunto foi estudado em sua tese de doutorado, e ela ressaltou que trata-se de um tema novo, sem doutrina firmada.
Ana Camargos disse que só recentemente houve mudanças a respeito do trabalho do dependente: antes, ensejava demissão por justa causa sumária, assim que descoberta a condição; hoje, é reconhecido tratar-se de uma doença. Ela listou também três grandes grupos de substâncias causadoras de dependência: álcool, drogas e remédios.
Dois pontos principais foram por ela expostos: um diz respeito à natureza híbrida que deve ser atribuída às relações de emprego desta natureza: contratual e social. O outro ponto aduz que, da mesma forma que há cotas exigidas para inclusão de pessoas com deficiência e de aprendizes, deveria haver cotas incentivadas para que as empresas não simplesmente descartem trabalhadores dependentes químicos como inúteis e custosos.
2º painel – “Ressocialização do Dependente Químico”
No último painel, presidido pelo juiz Márcio Mendes Granconato, outras palestras foram proferidas, e houve também uma entrevista dupla.
Na primeira palestra, o desembargador Jeferson Moreira de Carvalho tratou do tema: “O trabalho pode ressocializar o menor dependente?” Ele sublinhou que “toda sociedade tem obrigações com o menor de idade”, e, uma vez que o jovem/adolescente dependente químico está à margem da sociedade, o esforço para reinseri-lo deve ser redobrado.
Para cumprir este intento, o desembargador defendeu: “o trabalho lícito insere a pessoa no meio social, porque faz com que ela/ele se sinta útil novamente”. Assim, ele completou que “o ambiente de trabalho é um caminho para a ressocialização sim, desde que observados os preceitos de proteção integral”.
Em seguida, foram chamados à mesa Silvana Grandi, presidente da Ong “Ser Sustentável”, e João Marcos Pereira, jornalista e ex-usuário dependente, para serem entrevistados pelo juiz Márcio Granconato, sob o tema “Como ressocializar o dependente químico por meio do trabalho?”.
Silvana, em uma de suas respostas, disse que “é necessário um olhar de integralidade”, e disse ainda que “o trabalho (no caso dos dependentes) faz parte de um projeto de saúde: ele ressocializa e dá um retorno físico, mental e social”.
Já João Marcos Pereira respondeu sobre suas experiências, e disse que, mesmo longe de todos os causadores de dependência há quase vinte anos, “permanece o estigma”, o que por vezes lhe restringe as oportunidades de trabalho. Mas revelou que está se dedicando a ajudar pessoas na situação pela qual já passou: trabalha com presidiários e com menores infratores, age pela reinserção de pessoas fragilizadas pelo vício, e está cursando a faculdade de Serviço Social para melhor se capacitar.
Última palestra
Por fim, novamente sob a presidência do juiz Rodrigo Garcia Schwarz, aconteceu a derradeira palestra, ministrada pela juíza Thereza Christina Nahas.
Sob o tema “Dependência química X despedida discriminatória”, a juíza iniciou mostrando o prestígio que algumas drogas, como o álcool, têm em nossa sociedade, para então abordar um pouco da legislação nacional e internacional relacionada.
Ela explicou que sai mais caro para as empresas não trabalharem na prevenção, ou apenas lidarem com o assunto de maneira esparsa e com pouco alcance. “No Brasil, se usa muito a repressão, ao invés da prevenção”, disse a juíza, e a demissão por justa causa não pode ser efetuada por ato discriminatório. O porém é que existe legislação contra o ato discriminatório, mas não há o que proteja especificamente os dependentes, embora se possa utilizar a Súmula 443 do TST, por presunção.
Assim se encerrou o evento, muito esclarecedor para uma temática tão complexa e polêmica. A Ejud-2 já divulgou o planejamento da grade de eventos para o 2º semestre. Estão previstas mais de 60 atividades, muitas delas abertas a inscrições de quaisquer interessados.
Fonte- TRT-SP- 30/6/2014; http://www.trtsp.jus.br/indice-de-noticias-ultimas-noticias/18677-trt-sediou-o-evento-trabalho-do-dependente-quimico-ressocializacao-ou-exploracao
