Para incentivar a solução de conflitos por meio da conciliação, será instalado no Fórum de Cubatão o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) – Baixada Santista. O Ato GP nº 25/2017, a ser publicado no DOe nesta segunda-feira (10), define que o local será responsável por projetos que tramitem perante as Varas do Trabalho de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande.
Um juiz supervisor será designado para atuar no Cejusc Baixada Santista, e o total de servidores serão os necessários para o atendimento da demanda regional. As atividades do Cejusc da Baixada observarão os procedimentos padronizados e definidos na Resolução CSJT nº 174/2016 e no Ato GP nº 24/2017 – também com publicação prevista para segunda-feira (10).
Quem já desejar inscrever processos deve fazê-lo por meio deste link- http://www.trtsp.jus.br/institucional/conciliacao/conciliacao-2
A instalação física do Cejusc Baixada Santista está prevista para agosto.
Nova denominação
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRT da 2ª Região, de acordo com o Ato GP nº 24/2017, passa a se chamar Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Nupemec-JT2. Assim, em consonância com a Resolução CSJT 174/2016, fica regularizado o funcionamento do Nupemec-JT2, criado pelo Ato GP nº 03/2011.
Também os Centros Judiciários de Solução de Conflitos – Cejusc recebem nova denominação, passando a se chamar Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Cejusc-JT, vinculados ao Nupemec-JT2.
Fonte- TRT-SP- 7/7/2017.
