O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou o banco de dados dos Repetitivos Organizados por Assunto, com a inclusão dos Recursos Especiais (REsp) 1.452.840 e 1.386.229, julgados como representativos de controvérsia.
O REsp 1.452.840 trata de questão de direito processual civil relacionada à distribuição dos encargos de sucumbência, em embargos de terceiros julgados procedentes, no caso de não atualização dos dados cadastrais do bem penhorado.
Já o REsp 1.386.229 analisa assunto de direito tributário concernente à manutenção das presunções de certeza e liquidez da CDA mesmo diante da declaração de inconstitucionalidade do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei 9.718/98.
Para acessar Repetitivos e IACs organizados por assunto-
http://www.stj.jus.br/SCON/recrep/
Fonte- STJ- 13/9/2018.
