O projeto diz que cada trabalhador que tenha como dependente uma pessoa com deficiência física ou mental terá até 7 dias por ano para auxiliar o familiar em exames médicos ou para acessar os programas sociais do Governo, sem que a ausência seja considerada falta ao trabalho. O período pode chegar a até 14 dias anuais, só que neste caso os 7 dias a mais serão descontados das férias.
A proposta também determina que o empregado só poderá faltar para prestar o auxílio ao seu dependente se fizer a comunicação ao empregador com pelo menos 2 dias de antecedência. O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, explica que seu objetivo é permitir uma melhor qualidade de vida para os deficientes e seus familiares, principalmente no caso dos mais pobres que não podem pagar profissionais para fazerem esse acompanhamento:
— Há uma dificuldade enorme nesta liberação das pessoas, e as menos favorecidas, as famílias não podem pagar uma pessoa para poder levar. Então a ideia do projeto é isto, que não é muito, 7 dias por ano você possa ter a liberação do emprego.
O projeto, que está na Comissão de Assuntos Econômicos, é relatado pelo senador Armando Monteiro do PTB de Pernambuco.
Fonte- Agência Senado / Rádio Senado, por Sergio Vieira, 04.02.2015; Clipping dia 6/2/2015- www.granadeiro.adv.br
