Prática não é vedada na nova legislação trabalhista, em vigência desde novembro de 2017
O método de contratação terceirizada para atividades fins previsto na nova Legislação Trabalhista, que completou dois meses de vigência, já começa a ser adotado por municípios da região de Campinas. A cidade de Amparo (SP) admite recorrer da terceirização pontuais e outras, como Campinas, estudam adotar a modalidade.
Considerada uma brecha pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas, a contratação terceirizada para atividades fins no serviço público não é vedada no texto. É possível terceirizar serviços como escolas, hospitais e atendimento ao público em órgãos.
Em Amparo, a cidade planeja realizar concurso para este ano, mas em algumas vagas vai recorrer à terceirização para enfrentar a crise.
“Estamos traçando os objetivos para 2018. Vamos fazer alguma coisa pontual [concurso público] na área de engenharia e meio ambiente. Mas vamos terceirizar bastante, pois o impacto financeiro é menor”, revelou o secretário de administração da cidade, Vicente Mário Martino Auler.
Ele justifica que a questão financeira é um problema grave em quase todas as cidades.
Em Campinas, a questão econômica também é um fator que faz a terceirização de atividades fins ser cogitada. Apesar de não haver um projeto, o secretário de Negócios Jurídicos do Município, Silvio Bernardin, acredita que pode ser uma solução, desde que discutida com a população.
“A gente está tratando do tema. A discussão é muito mais ampla, de tornar a máquina pública mais eficiente para atender à população nas suas necessidades. Se isso passar pela terceirização de eventual serviço, nós vamos discutir com a cidade e podemos implementar”, disse Bernardin.
Fonte: G1; Clipping da Febrac- 30/1/2018.
