Duas semanas depois de o IBGE anunciar a sétima retração trimestral seguida no PIB e em meio à sua pior crise política, o governo Michel Temer anunciou um pacote de medidas para estimular a economia –algumas delas requentadas até mesmo da gestão Guido Mantega no comando do Ministério da Fazenda.
O plano inclui elevar o nível de rendimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), atualmente composto pela Taxa Referencial mais 3% ao ano, para níveis mais parecidos com os da caderneta de poupança.
“No ambiente macroeconômico, medidas estão sendo tomadas para sairmos da recessão. Recessão que encontramos quando assumimos o governo federal”, afirmou o presidente, no anúncio do “pacote micro”.
O aumento da remuneração do FGTS é uma das medidas elaboradas para melhorar o humor da população neste momento de crise.
Será feito com a transferência para as contas dos trabalhadores de 50% do lucro líquido obtido com a aplicação do patrimônio do fundo.
“O rendimento passará a ser TR mais 5% ou 6%”, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Já a possibilidade de autorização de saque do fundo para pagamento de dívidas ficou para uma outra etapa.
A medida constava do pacote discutido nesta quinta-feira por ministros com o presidente Temer, mas foi retirada do anúncio por causa de pressões da indústria da construção civil.
Na área do fundo, foi também anunciada uma extinção gradual da multa extra de 10% que as empresas pagam na demissão sem justa causa de trabalhadores. Será feita uma redução de um ponto percentual a cada ano.
DESCONTO
Ainda na área de medidas voltadas para o consumidor, o governo vai editar medida provisória permitindo que o lojista possa oferecer desconto de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou de crédito). Um projeto similar foi aprovado pelo Senado dois anos atrás.
Como forma de antecipar capital de giro aos lojistas, o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem aos comerciantes os valores pagos será reduzido dos atuais 30 dias para cerca de 2 dias de forma gradual.
Como alternativa à redução do prazo de repasse, as operadoras poderão também oferecer taxas menores de administração aos lojistas.
A expectativa é que a medida reduza o custo do crédito rotativo ao consumidor.
Conheça as principais medidas
FGTS
>50% do resultado do FGTS será incorporado à conta do trabalhador. Segundo o governo, a medida pode elevar o rendimento (hoje de Taxa Referencial + 3% ao ano) para TR + 5% a 6%, próximo da poupança (TR + 6,17%)
>Como forma de estimular o setor privado, a multa extra de 10% que as empresas pagam quando demitem um trabalhador sem justa causa será gradualmente reduzida em um ponto percentual, até acabar, depois de dez anos. O governo pretende instituir mudanças através de um projeto de lei complementar
DESCONTOS
O governo quer regularizar os descontos que lojistas oferecem de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou crédito). O objetivo seria estimular a competição entre diferentes meios de pagamento
NOME LIMPO
Empresas e consumidores poderão usar prejuízos de anos anteriores para liquidar parte das suas dívidas com o fisco. A medida vale para passivos vencidos até 30 de novembro de 2016. Dívidas previdenciárias também poderão ser quitadas com créditos fiscais. Com a medida, o governo prevê arrecadar R$ 10 bilhões
E-SOCIAL
Emissão de guias e tributos será unificada e poderá ser feita pela internet nos moldes do eSocial, programa usado para recolher contribuição previdenciária de trabalhadores domésticos. O teste começa em julho de 2017 e se tornará obrigatório para todas as empresas a partir de julho de 2018
CRÉDITO IMOBILIÁRIO
O governo quer regulamentar a Letra Imobiliária Garantida (LIG) para ampliar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil. Para isso, será feita uma consulta pública em janeiro de 2017 e, depois, cabe resolução do Conselho Monetário Nacional
PARA LOJISTAS
Para antecipar capital de giro aos comerciantes, o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem os valores pagos será reduzido dos atuais 30 dias para cerca de 2 dias. A expectativa do governo é a medida reduza também o custo do crédito rotativo ao consumidor
PEQUENO EMPRESÁRIO NO BNDES
>O limite de enquadramento da empresa será ampliado de um faturamento de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões
>O limite do Cartão BNDES passará de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões
>Será criado o Cartão BNDES para produtores rurais
>Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões poderão solicitar refinanciamento de todas as parcelas vencidas ou a vencer com recursos do BNDES contratadas por meio de agentes financeiros
RISCOS
>Será criada uma central de registro de duplicatas, com acesso a todas as partes. Um dos objetivos é reduzir o spread bancário (diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram na ponta)
>O consumidor será incluído automaticamente no Cadastro Positivo e caberá a quem não quiser fazer parte pedir a exclusão
Fonte- Folha- 15/12/2016- http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/12/1841926-temer-lanca-pacote-que-mexe-no-fgts-para-enfrentar-sua-pior-crise.shtml
