TST permite descontar valor de seguro de indenização
A interpretação tem ganhado espaço no TST, apesar da maioria dos TRTs não aceitar tese
Família de empregado que morreu ao descumprir ordens fica sem indenização
A serra elétrica que causou o acidente teve os fios cortados, e havia ordem explícita para que não fosse usada pelos operários
Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo
Embora a indenização esteja prevista na CLT, o empregador precisa comprovar que a rescisão antecipada causou prejuízos
Turma nega adicional de insalubridade a segurança que trabalha com menores infratores
O TST tem entendido que o contato dos profissionais com menores infratores nesses locais de atendimento sócio educativo não pode ser equiparado àquele que ocorre em estabelecimentos destinados aos cuidados com a saúde humana
TST – É válido recurso apresentado antes de publicada decisão de embargos
Não se aplica a Súmula 434, item I, do TST
Turma afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista
A configuração de fraude à execução não é objetiva e deve ser afastada nos casos em que o comprador age de boa-fé, provando que desconhecia o vício que maculava o negócio jurídico
Vale é absolvida em ação civil pública por acidente com empregado
A conduta isolada de um trabalhador não é capaz de ocasionar a lesão aos interesses de todos os trabalhadores...
Pagamento de adicional de insalubridade depende de realização de perícia técnica
A insalubridade no ambiente de trabalho deve ser comprovada por perícia técnica, conforme entendimento pacífico no TST
Auxilio alimentação descontado do salário não tem caráter remuneratório
Nos casos em que há desconto no salário, mesmo que irrisório, para custear o fornecimento do auxílio alimentação, o benefício perde a natureza salarial
Justiça do Trabalho assina acordo para o acesso à informação no Portal Atlas
O objetivo é fornecer maior acesso ao cidadão e o conhecimento dos seus direitos fundamentais e básicos
