TST: Cesta de benefícios não integra salário
O TST vem-se pronunciando reiteradamente no sentido de prestigiar a autonomia de vontade das partes, homenageando o princípio constitucional
Empresa perde recurso por achar que gratuidade judiciária incluía depósito recursal
Decisão do TST foi fundamentada em Súmula
Auditor não invade competência da Justiça quando declara vínculo empregatício
O TST reverteu decisões de instância inferiores que declararam a nulidade de auto de infração lavrado contra um salão de beleza
Ação terá novo julgamento devido à atuação de advogado suspenso pela OAB
Caso envolve operadora de telemarketing terceirizada que prestava serviços para o Sebrae na Bahia
Turma confirma validade de laudo psiquiátrico emitido por médico do trabalho
Na Turma, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que, em regra, o diagnóstico de doença profissional é realizado por médico especializado em saúde do trabalho
Reclamação trabalhista não aceita análise de fraude a credores
A discussão de fraude contra credores não deve ser feita por meio de Reclamação Trabalhista, mas por meio de Ação Revocatória
Empregada que diz ter sido obrigada a pedir demissão deve provar coação
Empregada que não faz prova de coação sofrida não pode receber indenização por ter sido obrigada a pedir demissão
Empresa que demitiu motorista por abandono de emprego se livra de indenização
A empresa agiu corretamente, uma vez que o auxílio-doença só foi restabelecido posteriormente, por decisão judicial
Mandado de segurança é julgado incabível por existir recurso próprio contra decisão
O TRT-SP extinguiu o mandado de segurança com amparo na Orientação Jurisprudencial 92 da SDI-2 do TST
