Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa
O relator informou que o acórdão regional constatou por meio de provas testemunhais que a conduta do frentista ao beber durante o intervalo intrajornada enseja a dispensa justificada por mau procedimento
Convênio com o BB vai permitir pagamento eletrônico de guias e depósitos judiciais no PJE-JT
A ideia é trazer celeridade e transparência para as operações, além de evitar possibilidades de fraudes
Painel discute função social do trabalho do menor aprendiz
Guilherme Afif Domingos e o desembargador Ricardo Tadeu falaram sobre a regulamentação do trabalho para maiores de 14 anos
Empresa de nutrição é absolvida de pagar insalubridade por uso de produtos de limpeza
Segundo a jurisprudência do TST, o manuseio de produto de limpeza comum não enseja o pagamento do adicional
TST regulamenta uso do recurso repetitivo
A principal novidade é que os temas levados à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) poderão ficar sobrestados somente por um ano...
TST fixa parâmetros para aplicação da lei sobre alteração recursal
O presidente do TST explicou quais serão as alterações recursais trazidas pela Lei n. 13.015/14
Turma retira penhora de salário para quitação de dívida trabalhista de usina
A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que a penhora, mesmo parcial, de verbas salariais é inconstitucional
Decisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé
O imóvel somente será transferido após a restituição integral do preço pago pelos compradores e a indenização das benfeitorias e demais despesas
Motorista não recebe em dobro por trabalho no carnaval e em Corpus Christi
Embora exista a tradição em vários municípios estabelecendo o não expediente nas empresas, a legislação não trata o carnaval como feriado
Turma rejeita recurso de trabalhador contra multa por litigância de má-fé de advogado
O artigo 499 do Código de Processo Civil dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público
