O relator informou que o acórdão regional constatou por meio de provas testemunhais que a conduta do frentista ao beber durante o intervalo intrajornada enseja a dispensa justificada por mau procedimento

A ideia é trazer celeridade e transparência para as operações, além de evitar possibilidades de fraudes

Guilherme Afif Domingos e o desembargador Ricardo Tadeu falaram sobre a regulamentação do trabalho para maiores de 14 anos

Segundo a jurisprudência do TST, o manuseio de produto de limpeza comum não enseja o pagamento do adicional

A principal novidade é que os temas levados à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) poderão ficar sobrestados somente por um ano...

O presidente do TST explicou quais serão as alterações recursais trazidas pela Lei n. 13.015/14

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que a penhora, mesmo parcial, de verbas salariais é inconstitucional

O imóvel somente será transferido após a restituição integral do preço pago pelos compradores e a indenização das benfeitorias e demais despesas

Embora exista a tradição em vários municípios estabelecendo o não expediente nas empresas, a legislação não trata o carnaval como feriado

O artigo 499 do Código de Processo Civil dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público