Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência
Para a Justiça do Trabalho, os percentuais previstos na lei devem levar em consideração o número total de empregados, independentemente da função exercida, pois as vagas poderão ser preenchidas em outros setores da empresa
Gestante que pediu demissão não garante estabilidade provisória
Conheça a decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente
Segundo o relator, a regressiva na esfera trabalhista está condicionada a cláusula contratual que autorize descontos salariais em decorrência de danos causados pelo empregado
TST decide que acidentado só deve ter estabilidade em um dos empregos
A questão, apesar de parecer simples, gera controvérsia porque a lei que trata da estabilidade acidentária não prevê expressamente essa situação
Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado
Para a relatora, o fato de não considerar a diferença de horário entre os estados durante a vigência do horário de verão incide em "discriminação na prática de ato processual"...
Presidente do TST debate projeto sobre Reforma da Execução Trabalhista com a Senadora Ana Amélia
Levenhagen destacou que mesmo após várias adequações, restava uma solicitação por parte da CNF, qual seja, a supressão do § 9º do art. 879-A do substitutivo aprovado pela CAE. O Presidente do TST explicou que tal dispositivo é semelhante ao que dispõe o art. 475-O do CPC...
TST libera empresa de multa de FGTS a aposentado especial
O entendimento foi dado pela Subseção de Dissídios Individuais (SBDI-1) – responsável por consolidar a jurisprudência trabalhista
Cuidadora de creche não receberá adicional de insalubridade
O relator do recurso da monitora ao TST, ministro Douglas Alencar Rodrigues, destacou que a decisão do TRT está em consonância com a jurisprudência do TST no sentido de que essa atividade não enseja o pagamento do adicional porque...
TRT8 – Juiz Océlio Morais comenta Súmula Vinculante 53 do TST
O Supremo Tribunal Federal publicou na última semana a Súmula Vinculante 53, que trata da competência da Justiça do Trabalho quanto às contribuições previdenciárias. Diante de vários entendimentos divergentes quanto ao tema, em entrevista, o Juiz do Trabalho Océlio de Jesus C. Morais, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Ananindeua (PA), Vice-Diretor da EJUD8, Doutor em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), explica seu posicionamento
Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente
A situação demonstrou a presença das condutas caracterizadoras da litigância de má-fé, previstas nos incisos I e II do artigo 17 do CPC
