A necessidade de embargos declaratórios pela exigência da súmula 126 do TST
Por Pedro Paulo Teixeira Manus- ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP
Testemunha rejeitada por ocupar cargo de confiança deve ser ouvida em ação contra Ambev
Para o relator, o exercício de cargo de confiança, por si só, não caracteriza interesse da testemunha na causa a ponto de justificar sua suspeição
Instituição de ensino demonstra que ajuda de custo paga a empregado era verba indenizatória
O TST afastou a condenação da instituição ao pagamento das diferenças da parcela nas verbas rescisórias
Turma mantém demissão de carteiro em experiência por deficiência técnica
Para a Quarta Turma, não há nulidade na demissão durante o contrato de experiência se a deficiência do trabalhador impede o prosseguimento da prestação de serviço
Justiça do Trabalho tem nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas
Além da nova tabela de atualização monetária, estão disponíveis no site do CSJT planilhas para cálculo de correção monetária e juros trabalhistas...
JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto
Segundo o relator, a ausência de registro pessoal do intervalo não invalida a prova apresentada pela empresa de que ele foi usufruído, a menos que houvesse prova em sentido contrário
Entenda como funciona o Núcleo Permanente de Conciliação do TST
O NUPEC, criado em 2012, trouxe para a instância extraordinária a dinâmica da conciliação, e já fechou 57 acordos
Vendedor de passagens da Expresso Guanabara não receberá adicional por despachar bagagens
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Expresso Guanabara S.A. de pagar diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções a um vendedor de passagens que também atuava como despachante de bagagem...
TRT22 – TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada no início de agosto, que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
