Quinta Turma devolve processo à origem depois dos terceiros embargos de declaração
Os embargos da empresa apenas mantiveram os mesmos argumentos utilizados nos embargos já rejeitados
Turma afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos por distribuidora
Para a Primeira Turma, os serviços de transporte não estão incluídos no objeto social da empresa e, portanto, sua terceirização é permitida...
Coordenador demitido por justa causa não receberá férias proporcionais
A decisão que reconhecia o direito ao pagamento contrariou a Súmula 171
Turma não considera discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia
Com a decisão, a Turma reestabeleceu sentença que não reconheceu discriminação por parte da empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia condenado a empresa a pagar o equivalente...
TST vai decidir em repetitivo quais advogados podem receber honorários de sucumbência
O processo admitido pelos ministros diz respeito aos honorários de sucumbência, que são pagos pela parte perdedora de um processo à parte vencedora
Repercussão geral joga processos no limbo, diz presidente do TST
A repercussão geral, do Supremo Tribunal Federal, e os recursos repetitivos, do Superior Tribunal de Justiça, não reduziram o número excessivo de processos...
Representação processual é considerada válida sem a constituição de novo advogado
No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processão, afirmou relator
Turma defere justiça gratuita a bancário desempregado que manteve filha em escola particular
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) havia indeferido a justiça gratuita, levando em conta o fato de que o bancário mantinha a filha em colégio particular de valor elevado
Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal
A empresa apresentou somente comprovante do recolhimento via internet banking, documento considerado insuficiente para comprovação de depósito recursal...
Programa Jornada mostra conciliações feitas por WhatsApp na Justiça do Trabalho
O programa Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre como são feitas as conciliações por WhatsApp, uma forma rápida de resolver conflitos trabalhistas que tem dado muito certo em Campinas (SP) e no Gama (DF)
