Eleição para CIPA não garante estabilidade provisória a atendente em contrato de experiência
O relator, ministro Barros Levenhagen, explicou que o reconhecimento da estabilidade nesse caso estaria "desnaturando o contrato a prazo por...
TST recebe primeira petição após edição de ato que regula mediação e conciliação
O objetivo da Justiça do Trabalho em querer estimular a mediação e a conciliação, antes da instauração dos dissídios, já tem apresentado resultados
Perfil no Linkedin serve para comprovar cargo de gestão que afasta pagamento de horas extras
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Contax-Mobitel S.A. do pagamento de horas extras a um ex-coordenador de RH da empresa...
TST pacifica questão do preenchimento de cota de pessoas com deficiência
As empresas não podem ser punidas com multas e indenizações se não conseguirem profissionais no mercado para preenchimento de vagas de pessoas com deficiência...
Turma considera sem efeito recurso de empresa que não cumpriu norma do PJe-JT
A empresa pretendia reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) que a condenou a pagar indenização...
Presidente do TST e CSJT visita Temer em busca de soluções para crise orçamentária da Justiça do Trabalho
Na pauta da reunião, realizada no Palácio do Planalto, estavam questões atinentes ao orçamento da Justiça do Trabalho, que sofreu cortes de 90% nos recursos destinados para investimentos e 30% em custeio
TST livra empresa de multa por não cumprimento de cota de deficientes
As empresas ganharam um importante precedente no TST contra as pesadas multas...
Programa Jornada fala sobre penalidades aplicáveis a quem apresenta provas falsas em processos trabalhistas
O programa Jornada dessa semana exibe reportagem especial sobre as consequências da apresentação de provas falsas em audiências trabalhistas. Adulteração em cartão de ponto, atestados médicos falsos, depoimentos mentirosos...
Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista
No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória
