Justiça do Trabalho não pode multar empresa por descumprimento de decisão
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que obrigava o pagamento...
Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras
No exame do recurso de revista da empregada, o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, assinalou que o entendimento do TST...
TST altera norma que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Resolução Administrativa 1.996 TST, de 4-6-2018- (DeJT de 15-6-2018)
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
Nos termos do voto do relator, a Quinta Turma deu provimento ao recurso de revista da Serede. Conheça a decisão
TST amplia julgamentos no Plenário Virtual para a SDI-1, a partir de junho
A partir do dia 28 de junho, os processos que tramitam na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho passarão a ser julgados também no Plenário Virtual. As sessões eletrônicas serão...
TST autoriza desconto salarial de 50% sobre salário base em folha de pagamento
Para ministros, Lei 10.820/2003 atinge apenas valores devidos ao empregado a título de verbas rescisórias
Turma afasta pena aplicada a gerente que faltou à audiência por estar com conjuntivite
Segundo a decisão, a doença é extremamente contagiosa e justifica a incapacidade de locomoção e de comparecimento a locais públicos
