Guia de Depósito Judicial Eletrônica chega em junho a todas as varas da capital
A Guia de Depósito Judicial Eletrônica (e-Guia) passa a ser utilizada, a partir do dia 9 de junho, nos processos físicos de todas as Varas do Trabalho de Belo Horizonte
Não há acúmulo de funções se tarefas são compatíveis com a função exercida
O pedido de diferenças salariais por acúmulo de função constitui uma nova onda nas ações trabalhistas
JT nega rescisão indireta a empregada que queria ser dispensada juntamente com colegas
A rescisão indireta pode ser buscada pelo empregado diante de falta grave praticada pelo empregador, conforme previsto no artigo 483 da CLT. Se ele conseguir provar o ato do patrão, receberá as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa
Turma reconhece validade de normas coletivas que dispõem sobre horas de percurso
É plenamente válida a transação sobre horas de percurso, através de negociação coletiva
Bancária consegue restabelecer auxílio para filha com deficiência durante aposentadoria por invalidez
A suspensão do contrato de trabalho, decorrente de aposentadoria por invalidez, não leva à perda do direito da empregada ao plano de saúde
Juiz afasta efeitos da revelia aplicada a empregadora porque outra ré apresentou contestação
O não-comparecimento da empregadora à audiência atraiu a incidência do artigo 844 da CLT
Turma aplica teoria do risco para conceder indenização a família de trabalhador que morreu em explosão
O empregador responde perante todos, principalmente em relação aos seus empregados, em caso de evento danoso, sempre que desenvolver atividade econômica em razão da qual os submete ao risco
Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção
A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços
É nula citação por edital promovida em face de pessoa falecida
As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais
