Conheça a decisão

A liminar foi concedida pelo desembargador Johonsom di Salvo, da 6ªTurma, que considerou o protesto um meio coercitivo de cobrança...O precedente é importante para os contribuintes

Os conflitos mais comuns referem-se à violação, furto e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos, overbooking, falta de informações e direitos dos passageiros, entre outros. Nos juizados localizados nos aeroportos, tenta-se um acordo entre as partes...

Documento não custará nada e terá a mesma validade da certidão em papel emitida nas unidades judiciárias de SP e MS

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, entendeu que não incide contribuição previdenciária nas vendas de ações de empresas a funcionários – as chamadas stock options. É a primeira decisão...

Contribuinte buscava a restituição de valores pagos em 2010, mas continuava sem resposta da Receita Federal

Ações que tramitam na Justiça Federal nos municípios, com exceção das criminais e execuções fiscais, serão eletrônicas

A cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras poderá ser julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas...

O PJe está instalado em São Bernardo do Campo, Sorocaba, Barueri... conheça as cidades

Procedimento confere agilidade aos julgamentos colegiados e atende ao princípio da celeridade processual