Nota de esclarecimento sobre a Circular nº 014/2017- Abrangência do posicionamento da Receita Federal sobre créditos de Pis e Cofins (Solução de Divergência nº 29/2017)
O Sindeprestem e a Fenaserhtt já estão avaliando as medidas a serem adotadas perante a Receita Federal a fim de que o entendimento manifestado na Solução de Divergência COSIT nº 29/2017 se estenda expressamente à hipótese de contratação de empresa de terceirização
Fisco autoriza créditos de Cofins sobre terceirização
As empresas ganharam mais um incentivo para a terceirização. A Receita Federal publicou entendimento que favorece a prática
Desembargador entende que lei da terceirização deve ser aplicada a contratos atuais e anteriores a ela
O caso envolveu um trabalhador que alegou cumprir atividades típicas de bancário e que a terceirização promovida pelo banco era ilícita, devendo o vínculo ser reconhecido diretamente com este. Após ter rejeitada a tese em 1º Grau, recorreu ao TRT de Minas. Ao analisar a prova oral, o relator constatou que...
Companhia aérea vence disputa sobre terceirização
As companhias aéreas ganharam na Justiça um importante precedente para a terceirização de serviços auxiliares (check-in, embarque ou desembarque de passageiros e venda de passagens aéreas)...
Terceirização não derruba os salários, mostra estudo
"As pessoas costumam acreditar que o funcionário de uma fornecedora de mão de obra ganharia muito mais se fosse contratado diretamente pela empresa em que trabalha. Mostramos concretamente que isso não acontece", afirma o economista...
Aumenta a demanda por profissionais temporários
A combinação da crise econômica e da aprovação da Lei da Terceirização em março está desenhando um bom ano para empresas que oferecem serviços de gestão de profissionais temporários e terceirizados
Lei sobre terceirização aprimora relações de trabalho, diz AGU ao STF
A manifestação da AGU foi feita no âmbito de uma adin contra a lei das terceirizações
Serviço Público: Administração se prepara para ampliar terceirização
Em maio, com previsão para começar a vigorar no mês de agosto, o governo editou a Instrução Normativa (IN) 5, de 2017 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, que trata da contratação de serviços terceirizados na Administração Pública federal...
Reforma trabalhista cria limite para terceirização; entenda as regras
A reforma trabalhista, aprovada nesta terça-feira (11) pelo Senado, criou regras complementares para a lei de terceirização
Câmara analisa retenção de 20% do valor do contrato com terceirizada para pagamento de multas e FGTS
O objetivo é garantir o pagamento de verbas rescisórias e depósitos no FGTS dos empregados. A proposta estabelece que...