Após a entrada em vigor da reforma trabalhista, alguns processos começam a ganhar novos desfechos em tribunais do Rio. Casos recentes, relacionados à nova Lei da Terceirização, tiveram decisões que reduziram o valor das indenizações pagas aos trabalhadores...

Ao longo do primeiro semestre de 2018, as empresas procuraram analisar internamente as oportunidades nesta modalidade de contratação que tornaram-se juridicamente seguras com duas alterações na legislação em 2017

A Confederação Nacional da Indústria ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (25/7), ação declaratória de constitucionalidade visando à reafirmação de dispositivo da Lei 8.987/95, segundo o qual “a concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias e complementares ao serviço concedido.”

A matéria segue agora para...

Bancos e call centers conseguiram uma decisão importante no TST que pode ter efeitos para empresas de outros setores que utilizam serviços de telemarketing

Medida se aplica aos contratos de terceirização na administração pública

Há um expoente de contratações, e as empresas terceirizadas contribuem para a queda no desemprego...

Podendo a empresa terceirizar sua atividade fim, será possível a tomada de créditos de PIS/Cofins?

Considerada uma brecha pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas, a contratação terceirizada para atividades fins no serviço público não é vedada no texto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, em decisão liminar (provisória), a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim de empresas. A possibilidade da terceirização da atividade-fim já está afirmada na Lei 11.442, de 2007, e na nova lei trabalhista, que entrou em vigor em novembro deste ano. Entretanto, decisões da Justiça do Trabalho vinham...