Atualização monetária de pensão entre ex-cônjuges exige previsão expressa no acordo
O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção não foi... Read More
STJ reconhece ilegalidade da cobrança de taxa na compra de ingresso on-line
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (12/3), que é ilegal a cobrança da taxa de conveniência para... Read More
Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica... Read More
Aprovados em concursos conquistam vitórias também nas cortes superiores
A aprovação em concurso público costuma ser a realização de um sonho, a compensação de muitas horas de estudo e privações, o... Read More
STJ analisa contagem de prazo de prescrição de execução fiscal
Luis Augusto Gomes: se vingar a tese da Fazenda, haverá prazo maior para cobrança A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça... Read More
Jurisprudência sobre concurso busca compensar diferenças e igualar oportunidades
Diante da luta das mulheres por igualdade de direitos e de participação no mercado de trabalho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Read More
Plano de saúde não pode limitar home care que é reflexo do tratamento hospitalar
Decisão é da 3ª turma. A internação domiciliar (home care) constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto que não pode ser limitado... Read More
Para Terceira Turma, não cabe indenização em casos de roubo e sequestro em rodovia pedagiada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que a concessionária de serviços públicos não possui... Read More
Exigir caução para tratamento hospitalar de emergência não gera dano moral
Decisão é da 3ª turma do STJ. A exigência de cheque-caução para o pagamento de despesas hospitalares não previstas no contrato não... Read More
STJ obriga rede de fast food a dizer em embalagem que glúten faz mal a celíaco
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os restaurantes da rede Bob’s no Mato Grosso do Sul precisam explicitar nos rótulos... Read More
