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STJ obriga rede de fast food a dizer em embalagem que glúten faz mal a celíaco

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os restaurantes da rede Bob’s no Mato Grosso do Sul precisam explicitar nos rótulos de seus produtos a expressão “contém glúten: o glúten é prejudicial à saúde dos doentes celíacos”.

A ação, derrotada em instância inferior, foi movida inicialmente por um grupo de aposentados do estado, mas foi o Ministério Público que recorreu e levou o caso ao STJ.

Não havia legitimidade da promotoria para isso, argumentou o representante legal do Bob’s, o advogado Felix Jayme da Cunha.

“O tribunal admitiu as razões do MP e entendeu ainda que deve prevalecer o aviso na embalagem —já havia o texto sobre o glúten, mas além disso haverá a explicação que é prejudicial aos celíacos, algo que eles já sabem.”

A ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso, considerou que explicitar a presença do item é insuficiente, e que é necessário haver a advertência correta, clara, precisa e ostensiva sobre o dano que acarreta à saúde dos intolerantes à substância.

Fonte- Folha de São Paulo- 1/3/2019- https://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2019/03/stj-obriga-rede-de-fast-food-a-dizer-em-embalagem-que-gluten-faz-mal-a-celiaco.shtml

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