STJ nega recurso de escritório e mantém honorários a advogados que atuaram em causa
Decisão é da 1ª turma da Corte
Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre necessidade de prova de notificação para imposição de multa de trânsito
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria admitiu pedido de uniformização de interpretação de lei relativo à necessidade ou não de prova efetiva da notificação das infrações de trânsito, incluída a falta de...
Comprovação de má-fé para repetição de indébito em dobro volta à pauta do STJ
Corte Especial definirá a questão
Vontade exteriorizada de sócio retirante é o marco para apuração de haveres
A 3ª turma do STJ decidiu controvérsia sobre o momento em que se considera dissolvida parcialmente a sociedade empresária para fins de apuração de haveres de sócio que busca exercer seu direito de retirada
Juízo do STJ deixa a cargo da Justiça decisão do que é insumo caso a caso
Advogados alertam que as empresas não devem se apressar em eleger matérias-primas para o crédito de PIS e Cofins, porque a Receita continuará a autuar e a palavra final segue com os juízes
STJ concede mais prazo para recursos de credores em processos de falência
Essa não é uma decisão comum e, segundo advogados, tende a tornar os processos mais longos
Ministros do STJ autorizam bloqueio de carteira de motorista por dívidas
Suspender a carteira de motorista de pessoas que não pagam as suas dívidas, como medida para forçar o desembolso, não fere o direito de ir e vir. O entendimento consta em decisões de ao menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça...
STJ define critérios para fornecimento de remédios não contemplados pelo SUS
Confira tese fixada pela 1ª seção da Corte
Não há dano moral por defeito em veículo se consumidor não invoca fato extraordinário
A 3ª turma do STJ afastou indenização. Conheça a decisão
