Conheça a decisão

No dia 8 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei 11.672, conhecida como Lei dos Recursos Repetitivos. A norma possibilitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em casos de multiplicidade de recursos especiais com fundamento em idêntica questão de direito, selecionar...

Operadora cancelou plano alegando desequilíbrio financeiro após acidente de um dos beneficiários

Quatro recursos repetitivos estão com pedido de vista na Primeira Seção e deverão ter o julgamento retomado no segundo semestre de 2018. No REsp 1.348.638, Tema 951 dos repetitivos, o colegiado decidirá acerca do...

Com publicação quinzenal, os boletins consolidam informações sobre os processos que dão origem à criação de precedentes...

No dia 27 de agosto, o STJ vai realizar audiência pública conjunta para discutir, sob o rito dos recursos repetitivos, as consequências em caso de atraso na entrega do imóvel (REsp 1.635.428, REsp 1.498.484, REsp 1.631.485 e REsp 1.614.721). Os temas que serão julgados tratam: (i) da possibilidade de cumulação da...

O STJ tem decidido pela ilegalidade da inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária das verbas concernentes ao...

Em seu voto, o relator do caso (Resp 1.390.570), desembargador convocado Lázaro Guimarães, afirma que...

O objetivo da certidão pode ser, por exemplo, a comprovação de prática jurídica para...

Os ministros vão levar em consideração o artigo 34 da Lei da Execução Fiscal...