Cessão de crédito sem anuência de advogados altera cálculo de honorários
Decisão é da 4ª turma do STJ. A 4ª turma do STJ decidiu em julgamento nesta terça-feira, 19, que honorários advocatícios devem... Read More
Informativo de Jurisprudência trata de publicidade abusiva em cigarros e acessibilidade em aviões
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 642 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois... Read More
STJ autoriza parte que não constava em recurso a apresentar defesa
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a um advogado se pronunciar sobre um caso que estava em julgamento... Read More
STJ pauta repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel
Julgamento foi marcado para dia 27 de março. A 2ª seção do STJ julgará repetitivos sobre a possibilidade de cumular lucros cessantes... Read More
Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito
É possível a análise de mandado de segurança contra decisão judicial que transitou em julgado, desde que a data da impetração seja... Read More
Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a concessão da pensão por morte, embora legitime o pensionista a... Read More
Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro... Read More
Honorários equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
Decisão é da 3ª turma do STJ. Os valores referentes a honorários advocatícios equiparados aos créditos trabalhistas estão submetidos ao limite quantitativo... Read More
Decisão histórica condenou propaganda de alimentos dirigida ao público infantil
“Apelamos às nações que regulamentem a publicidade dirigida às crianças, de acordo com o dever dos Estados de proteger os menores de... Read More
Diárias de hotéis não precisam ter 24 horas, decide STJ
Os hotéis têm o direito de cobrar a diária de 24 horas como valor mínimo, mesmo que o cliente fique menos que... Read More
