STJ: Processo sobre feriado na segunda-feira de Carnaval é afetado para Corte Especial
Afetação foi proposta pelo ministro Raul Araújo, na 4ª turma
Regra para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais – REsp 1.554.596 e REsp 1.596.203 – para julgamento pelo...
STJ: Plano de saúde não é obrigado a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
Tese repetitiva foi fixada nesta quinta-feira, 8
STJ decidirá se PLR integra base de cálculo de pensão alimentícia
Julgamento na 2ª seção já teve voto divergente
MP tem legitimidade subsidiária para executar sentença coletiva contra cobrança bancária por emissão de boletos
Conheça a decisão da Terceira Turma
Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado
Conheça a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Pesquisa Pronta aborda crimes de posse e porte de arma de fogo ou munição
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos relevantes julgados no tribunal
Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos
A tese foi firmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial no qual...
Sem pedido da parte, tribunal não pode afastar limite de dias para multa cominatória
Conheça a decisão da 3ª Turma
Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um particular que foi incluído no polo passivo de ação de reparação de danos após a demandante reconhecer que o primeiro citado...
