Informativo de Jurisprudência completa duas décadas com 636 publicações
A cada 15 dias, desde 1998, uma nova edição disponibiliza para o público as teses firmadas nos julgamentos do STJ que apresentem maior grau de novidade ou potencial de repercussão no meio jurídico
STJ anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular
6ª turma entendeu não ser possível fazer analogia entre a interceptação telefônica e a...
STJ esclarecerá tese sobre compensação tributária em mandado de segurança
A questão voltou ao STJ porque alguns tribunais têm mostrado dúvidas sobre a tese firmada no repetitivo (REsp 1111164). Na sessão realizada na quarta-feira, a ministra Assusete Magalhães afirmou que, em São Paulo, por exemplo...
Encargo de 20% é crédito tributário e terceiro na fila de pagamento em falências
Adicional é somado a débitos inscritos em Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal. Decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
É abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação
STJ fixou três teses repetitivas sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem
STJ começa a julgar repetitivo sobre plano de previdência privada
O colegiado definirá se o regulamento a ser aplicado é aquele vigente à época da aposentadoria do associado ou...
STJ começa a julgar IR sobre auxílio-farmácia
Napoleão Nunes Maia Filho: benefício a aposentado não deve ser tributado
Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de...
