STJ julga desistência de recurso já pautado
Nancy Andrighi: desistência pode influenciar a atividade do tribunal e permitir que as partes manipulem a jurisprudência
STJ decide a favor de poupadores em caso sobre planos econômicos
A decisão eleva em 200% a conta que as instituição financeiras podem ter de pagar, caso percam a disputa sobre a legalidade dos planos no STF
Filtro para recurso especial é aprovado em comissão da Câmara e vai a plenário
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, cria critérios de admissibilidade para o recurso especial no Superior Tribunal de Justiça
Seção do STJ reduz burocracia para apresentação de recurso
Ministro Sidnei Beneti: ausência da certidão de intimação não é suficiente para impedir a análise de um processo
Ex-empregado deve ser informado sobre prazo de 30 dias para optar pela manutenção de plano de saúde
A seguradora não pode excluí-lo sem a comprovação de que lhe foi garantida a oportunidade de fazer essa opção
STJ não admite recurso com assinatura de advogado digitalizada
Não há garantia alguma de autenticidade
